Termos e Condições de Uso e Compra

IMPORTANTE: Ao finalizar sua compra no site da Império Pharma, você declara que leu e aceita integralmente as regras descritas nestes Termos e Condições. Caso não concorde, solicitamos que não conclua o seu pedido.

Estes Termos e Condições regulam a compra de produtos oferecidos pela Império Pharma, sediada em Assunção, Paraguai, por qualquer pessoa física ou jurídica que acesse nosso site e efetue uma compra.

1. Termo de Responsabilidade do Cliente

• Maioridade: Ao comprar, o cliente confirma ser maior de idade e legalmente capaz de assumir os riscos do uso dos produtos.
• Uso Correto: O cliente se responsabiliza pelo uso adequado dos produtos, isentando a Império Pharma de qualquer responsabilidade por uso indevido.
• Restrições Legais: A compra e o uso dos produtos são de responsabilidade do cliente. A Império Pharma comercializa produtos no Paraguai e realiza envios conforme a solicitação do comprador. Cabe ao cliente verificar eventuais restrições legais no seu país, incluindo regras alfandegárias e regulatórias.
• Sem Consultoria: A Império Pharma não presta consultoria médica, nutricional ou esportiva. Em caso de dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado.
• Origem dos Produtos: A Império Pharma não fabrica produtos, apenas comercializa itens de marcas conhecidas e **100% originais**. Todos os produtos vendidos possuem meios de validação e autenticação fornecidos pelos próprios laboratórios fabricantes.
• Qualquer dúvida ou questionamento sobre qualidade, autenticidade ou composição deve ser tratado diretamente com o laboratório responsável pela fabricação, uma vez que a Império Pharma apenas realiza a intermediação da venda.

2. Política de Transporte e Entrega

• Despacho: O envio ocorre a partir de nossos centros de distribuição localizados no Paraguai ou no Brasil. O prazo de postagem varia conforme a forma de envio escolhida.
• Responsabilidade: Após o despacho, não nos responsabilizamos por eventuais extravios, roubos, retenções ou devoluções. A transportadora e o destinatário assumem integralmente essa responsabilidade.
• Retorno ao Remetente: Em qualquer situação em que a mercadoria retorne ao remetente, o pedido será considerado perdido. Em alguns casos, tentamos recuperar junto a transportadoras como Onlog, FreteNet, Melhor Envio e Correios; contudo, na maioria das situações a recuperação é inviável, pois o remetente não existe no Brasil.
• Natureza dos Produtos: Ressaltamos que, por se tratar de conteúdo ainda não regulamentado no Brasil, não há possibilidade de recorrer administrativamente ou judicialmente em casos de perda ou apreensão.
• Filmar Abertura: Para qualquer reclamação referente a conteúdo ou quantidade, é obrigatório apresentar um vídeo contínuo da abertura do pacote lacrado. Sem essa prova, não é possível formalizar a queixa.
• Endereço Incorreto: Erros no fornecimento do endereço de entrega são de responsabilidade do cliente.

3. Política de Compensação (Boa-Fé)

• Sem Reenvio, salvo com Seguro: Em caso de retenção, extravio, furto, roubo ou danos durante o transporte, não realizamos reenvio gratuito. A cobertura só é válida para pedidos com o seguro opcional, conforme descrito na seção 4. Seguro Opcional.
• Erros de Endereço: Caso o cliente informe endereço incorreto, incompleto ou desatualizado, a responsabilidade é exclusivamente do cliente, não havendo compensação, mesmo que tenha contratado o seguro.
• Desconto Especial: Por mera liberalidade, a Império Pharma pode oferecer um desconto ou crédito em próxima compra, a título de compensação. Esse benefício é facultativo e não obrigatório.
• Natureza do Benefício: O desconto ou crédito concedido, quando aplicável, não é conversível em dinheiro.

4. Seguro Opcional (Retenção, Extravio, Roubo e Danos)

• 20% do Valor: O cliente pode contratar um seguro equivalente a 20% do valor total da compra, garantindo proteção contra retenção alfandegária, extravio, furto, roubo e danos físicos (avarias durante o transporte).
• Acionamento: Para solicitar a cobertura, é obrigatório apresentar um vídeo contínuo da abertura do pacote lacrado. Em casos de mercadoria danificada, o vídeo deve mostrar que a embalagem estava intacta externamente antes da abertura. Se a embalagem estiver violada ou não houver gravação, o seguro não poderá ser acionado.
• Benefícios do Seguro: Uma vez acionado, o cliente pode optar entre o reenvio do mesmo pedido ou crédito integral do valor da compra para utilização em nova aquisição.
• Exclusões: O seguro não cobre erros do cliente, como preenchimento incorreto de endereço, nome ou CPF. Nesses casos, a mercadoria será considerada perdida, sem direito a reembolso ou crédito.

5. Política de Reembolso e Estornos

• Sem Estornos: Não realizamos estornos, salvo em casos de falha comprovada da Império Pharma, como envio de produto diferente do pedido.
• Sem Estorno em Casos de Transporte: Não realizamos estornos ou reembolsos em situações de extravio, retenção alfandegária, apreensão, devolução ao remetente ou perda da mercadoria, uma vez que tais eventos decorrem de fatores externos à Império Pharma. Nessas hipóteses, a cobertura somente será possível se o cliente tiver contratado o Seguro Opcional, nos limites ali estabelecidos.
• Responsabilidade da Importação: Pedidos barrados por alfândega ou fiscalização não têm direito a reembolso, já que a responsabilidade da importação é do cliente.
• Comprovação: Em caso de erro exclusivo da Império Pharma, resolveremos rapidamente, mediante análise de provas (fotos, vídeos).

6. Disposições Gerais

• Legislação Aplicável: Estes Termos e Condições seguem as normas aplicáveis no Paraguai e nas localidades onde os produtos são comercializados. Quaisquer dúvidas ou disputas devem ser resolvidas conforme as regras e leis vigentes na jurisdição correspondente.
• Atualizações: A Império Pharma pode alterar estes Termos a qualquer momento, informando a data de atualização. É responsabilidade do cliente verificar eventuais mudanças antes de uma nova compra.
• Contato: Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas pelos canais oficiais disponibilizados em nosso site (telefone, WhatsApp, e-mail).

Última atualização em: 01/02/2025